AREsp 2986853 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o voto condutor expôs fundamentos suficientes; as alegações dos embargantes foram genéricas e não particularizaram violação ao art. 1.022 do CPC/2015; e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria fática e probatória, o que é inviável na via estreita do recurso especial ( Súmula 7/STJ e aplicação por analogia da Súmula 284/STF).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Acordo Homologado Judicialmente, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Súmula 7/stj Súmula 284/stf Acordo Homologado Judicialmente Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material apta a admitir embargos de declaração
  2. 2 Vedação à rediscussão de matéria decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o voto condutor expôs fundamentos suficientes; as alegações dos embargantes foram genéricas e não particularizaram violação ao art. 1.022 do CPC/2015; e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria fática e probatória, o que é inviável na via estreita do recurso especial ( Súmula 7/STJ e aplicação por analogia da Súmula 284/STF).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração nos termos do voto do Relator