AREsp 1740055 - DECISAO

AREsp 1740055 - DECISAO

Constatada a omissão/erro material na qualificação da parte (nome e CNPJ) que havia sido apontado em petição prévia e sanado na instância de origem, mas mantido na instância especial, acolheram-se os embargos de declaração para retificar a qualificação processual, passando a constar como parte recorrente Queiroz Transportes e Representações Ltda (CNPJ n. 22.193.460/0001-16).

Parties
Embargante: TRANSPORTES QUEIROZ E ROCHA LTDA; Parte Recorrente: Queiroz Transportes e Representações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificar erro material na qualificação da parte
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Identificação De Partes, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Identificação De Partes Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

TRANSPORTES QUEIROZ E ROCHA LTDA

Embargante

Queiroz Transportes e Representações Ltda

Parte Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à identificação da parte
  2. 2 erro material na qualificação da parte
  3. 3 retificação de nome e CNPJ nos autos

Ratio Decidendi

Constatada a omissão/erro material na qualificação da parte (nome e CNPJ) que havia sido apontado em petição prévia e sanado na instância de origem, mas mantido na instância especial, acolheram-se os embargos de declaração para retificar a qualificação processual, passando a constar como parte recorrente Queiroz Transportes e Representações Ltda (CNPJ n. 22.193.460/0001-16).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar erro material na qualificação da parte

Orders

  • Retificar o erro material para constar como parte recorrente Queiroz Transportes e Representações Ltda (CNPJ n. 22.193.460/0001-16).
  • Publique-se.