EREsp 1750157 - DECISAO

EREsp 1750157 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o pedido de sobrestamento, fundado em tese superveniente de temas repetitivos, foi formular extemporaneamente; o recurso especial da parte não ultrapassou o juízo de admissibilidade; embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado nem a substituir a via própria para discussão de divergência quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Os Embargos De Divergência
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Questão De Ordem, Temas Repetitivos, Art. 1.022 Cpc/2015, Suspensão Do Processo, Juros Compensatórios
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Embargos De Divergência Questão De Ordem Temas Repetitivos Art. 1.022 Cpc/2015 Suspensão Do Processo +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Os Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de Embargos de Divergência para discussão de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do processo em razão de decisão em temas repetitivos
  3. 3 Temporalidade/Extemporaneidade do pedido de suspensão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o pedido de sobrestamento, fundado em tese superveniente de temas repetitivos, foi formular extemporaneamente; o recurso especial da parte não ultrapassou o juízo de admissibilidade; embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado nem a substituir a via própria para discussão de divergência quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se