AREsp 1604966 - ACORDAO

AREsp 1604966 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; as alegações configuram error in judicando, inadequado para embargos declaratórios; e o pedido de sobrestamento é injustificável porque o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Parties
Embargante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Embargado: MARIA DO CARMO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Sobrestamento, Repercussão Geral
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Sobrestamento Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Embargante

MARIA DO CARMO MENDES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de recurso especial que não ultrapassou o juízo de admissibilidade para aguardar julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; as alegações configuram error in judicando, inadequado para embargos declaratórios; e o pedido de sobrestamento é injustificável porque o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.