REsp 1896312 - DECISAO

REsp 1896312 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou erro material no julgado; o embargante não demonstrou a ausência da higidez do decisum.

Parties
Embargante: José Cícero Bispo Félix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 111/stj, Art. 1.022 Do CPC Vigente
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 111/stj Art. 1.022 Do CPC Vigente

Case Brief

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Parties

José Cícero Bispo Félix

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou erro material
  2. 2 Alegação de manutenção do afastamento da Súmula 111/STJ realizado na origem

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou erro material no julgado; o embargante não demonstrou a ausência da higidez do decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.