AREsp 1668075 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido tratou de forma clara e suficiente os pontos relevantes, não padecendo de omissão, contradição ou erro material; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a preclusão quanto aos critérios de cálculo (inclusive correção monetária), o que impede reexame no recurso especial, e a matéria que demandaria revisão de fatos está vedada pelo entendimento consolidade na Súmula 7/STJ, além de carecer de prequestionamento para conhecimento em recurso especial (Súmula 211/STJ).

Parties
Embargante: SHINICHI OIZUMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Correção Monetária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Preclusão Correção Monetária Negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SHINICHI OIZUMI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão do Tribunal de origem quanto à preclusão da discussão sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do índice de correção monetária (uso da TR) após preclusão
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido tratou de forma clara e suficiente os pontos relevantes, não padecendo de omissão, contradição ou erro material; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a preclusão quanto aos critérios de cálculo (inclusive correção monetária), o que impede reexame no recurso especial, e a matéria que demandaria revisão de fatos está vedada pelo entendimento consolidade na Súmula 7/STJ, além de carecer de prequestionamento para conhecimento em recurso especial (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Embargos rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.