REsp 1878704 - DECISAO

REsp 1878704 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou, de forma precisa e técnica, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia de modo satisfatório e o julgador tem o dever de enfrentar apenas os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, nos termos do art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES - SINDICATO NACIONAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Repercussão Geral, Tema 1.075, RE 1.101.937/sp
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Repercussão Geral Tema 1.075 RE 1.101.937/sp

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES - SINDICATO NACIONAL)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do art. 489 do CPC/2015 quanto à necessidade de enfrentamento apenas dos argumentos aptos a infirmar a decisão
  3. 3 Regime recursal aplicável (CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou, de forma precisa e técnica, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia de modo satisfatório e o julgador tem o dever de enfrentar apenas os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, nos termos do art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.