AREsp 1711319 - DECISAO

AREsp 1711319 - DECISAO

Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão enfrentou e resolveu integralmente a controvérsia e, na hipótese de inadmissão do recurso especial, o julgamento do agravo decorre em improvimento, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Banco do Brasil SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 283/stf, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 283/stf Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de obscuridade no dispositivo da decisão
  3. 3 eficácia da manifestação de inadmissão do recurso especial quanto ao agravo

Ratio Decidendi

Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão enfrentou e resolveu integralmente a controvérsia e, na hipótese de inadmissão do recurso especial, o julgamento do agravo decorre em improvimento, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.