EREsp 1896811 - DECISAO

EREsp 1896811 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática que determinara a devolução dos autos e a suspensão até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, o magistrado, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão de fl. 354e, declarou prejudicados os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Encaminhamento Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fl. 354e; embargos de declaração prejudicados; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc), Suspensão Do Processo Por Recurso Extraordinário (art. 1.035 Cpc), Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc) Suspensão Do Processo Por Recurso Extraordinário (art. 1.035 Cpc) Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Encaminhamento Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC
  2. 2 Manutenção ou alteração da decisão que determinou a devolução dos autos e suspensão até a publicação do acórdão do recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática que determinara a devolução dos autos e a suspensão até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, o magistrado, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão de fl. 354e, declarou prejudicados os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fl. 354e; embargos de declaração prejudicados; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 354e
  • Declaro prejudicados os embargos de declaração de fls. 361/365e