Rcl 40549 - ACORDAO

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Não se verificam omissão, contradição ou erro material no acórdão; a embargante busca rediscutir matéria já examinada, o que é incabível em embargos de declaração, devendo os embargos ser rejeitados.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL; Embargado: LUCIA CAMPO FIORETTI; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Tema 955
Processo Civil Embargos De Declaração Reclamação Agravo Interno Recursos Repetitivos Tema 955

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

LUCIA CAMPO FIORETTI

Embargado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reclamado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Inadmissibilidade da reclamação como sucedâneo recursal e para controle da aplicação, no caso concreto, de tese firmada em recurso especial repetitivo
  3. 3 Verificação de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, contradição ou erro material no acórdão; a embargante busca rediscutir matéria já examinada, o que é incabível em embargos de declaração, devendo os embargos ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.