REsp 1870392 - ACORDAO

REsp 1870392 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a antecipação da inclusão em pauta não causou prejuízo, pois os agravados não se manifestaram no prazo; e os embargos buscavam rediscutir matéria já devidamente apreciada, o que não é cabível na via eleita.

Parties
Embargante: GUSTAVO GAZZOLLA; Embargado: GEOMINAS GEOLOGIA LTDA; Embargado: PAULO RICARDO DA ROSA; Embargado: GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO; Embargado: PAULO ROBERTO FIANI BACILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

GUSTAVO GAZZOLLA

Embargante

GEOMINAS GEOLOGIA LTDA

Embargado

PAULO RICARDO DA ROSA

Embargado

GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO

Embargado

PAULO ROBERTO FIANI BACILA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Se a inclusão em pauta antes do término do prazo de impugnação gerou nulidade absoluta
  3. 3 Se os fundamentos novos constantes do agravo interno foram devidamente enfrentados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a antecipação da inclusão em pauta não causou prejuízo, pois os agravados não se manifestaram no prazo; e os embargos buscavam rediscutir matéria já devidamente apreciada, o que não é cabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.