AREsp 1641558 - DECISAO

AREsp 1641558 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque, após análise, verificou-se que não existia obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os pontos necessários ao desate da controvérsia foram abordados de forma coerente e lógica e, portanto, não se impõe a anulação das decisões anteriores.

Parties
Embargante: TRISTÃO IMOVEIS LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos E Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Fundamentação, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Fundamentação Agravo Interno +1 more

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Parties

TRISTÃO IMOVEIS LTDA - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos E Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada obscuridade, contradição ou omissão
  2. 2 Se a ausência de análise das razões suscitadas no Agravo Interno enseja nulidade/annulação das decisões anteriores

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque, após análise, verificou-se que não existia obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os pontos necessários ao desate da controvérsia foram abordados de forma coerente e lógica e, portanto, não se impõe a anulação das decisões anteriores.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.