REsp 1890972 - ACORDAO

Houve omissão da Corte de origem quanto à análise de matérias relevantes (arts. 2º e 506 do CPC/2015) suscitadas nos embargos de declaração, justificando o provimento parcial do recurso especial para anular o aresto dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem; contudo, o agravo interno não trouxe argumentos aptos a alterar esse entendimento, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Parties: Recorrente: Cleomedes Oliveira Santana
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo Interno não provido
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Agravo Interno, Honorários Advocatícios, Sindicatos

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Agravo Interno Honorários Advocatícios Sindicatos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2

Parties

Cleomedes Oliveira Santana

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
2 omissão quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015
3 necessidade de devolução dos autos à origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

Negar provimento ao Agravo Interno
Manter decisão que deu parcial provimento ao Recurso Especial de Cleomedes Oliveira Santana quanto à violação do art. 1.022 do CPC/2015, anulando o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento