REsp 1891972 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado porque não trouxe argumentos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; manteve-se a conclusão de que houve omissão no exame de questões relevantes (arts. 2º e 506 do CPC/2015) e, por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, confirmou-se a anulação do aresto dos embargos de declaração e a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e enfrentamento das questões omissas.

Parties
Recorrente: Ednelza dos Santos Almeida; Recorrente: Cleomedes Oliveira Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Retorno Dos Autos À Origem, Sindicatos
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Retorno Dos Autos À Origem Sindicatos

Case Brief

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Parties

Ednelza dos Santos Almeida

Recorrente

Cleomedes Oliveira Santana

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015 pelo Tribunal regional
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e necessidade de anulação do aresto proferido nos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque não trouxe argumentos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; manteve-se a conclusão de que houve omissão no exame de questões relevantes (arts. 2º e 506 do CPC/2015) e, por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, confirmou-se a anulação do aresto dos embargos de declaração e a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e enfrentamento das questões omissas.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a decisão agravada que anulou o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento