EAREsp 1733336 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade corrigível; buscavam, na verdade, rediscutir o mérito. Ademais, a reconsideração judicial tornou prejudicado o Agravo de Instrumento, não se tendo aberto nova instância recursal, o que afasta a condenação em honorários recursais; por tais razões manteve-se a decisão de inadmissibilidade do Agravo em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais Recursais, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Recursais Súmula 7/stj Arts. 489 E 1022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão apontada nos fundamentos da decisão monocrática
  2. 2 Possibilidade de recorrer apenas de capítulos da decisão vergastada
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e aplicação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015 como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade corrigível; buscavam, na verdade, rediscutir o mérito. Ademais, a reconsideração judicial tornou prejudicado o Agravo de Instrumento, não se tendo aberto nova instância recursal, o que afasta a condenação em honorários recursais; por tais razões manteve-se a decisão de inadmissibilidade do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advertência de que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito a multa