AREsp 1750571 - DECISAO

AREsp 1750571 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou, por meio dos aclaratórios, rediscutir matéria já decidida, emprestando efeito infringente ao recurso; não se constatou omissão, obscuridade ou contradição aptas a admitir os embargos, razão por que o pedido foi indeferido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Pressupostos De Cabimento
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Pressupostos De Cabimento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum impugnado
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos como meio infringente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou, por meio dos aclaratórios, rediscutir matéria já decidida, emprestando efeito infringente ao recurso; não se constatou omissão, obscuridade ou contradição aptas a admitir os embargos, razão por que o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Advertência de que reiterá-los será considerado expediente protelatório sujeito a multa