REsp 1874929 - DECISAO

REsp 1874929 - DECISAO

Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque o embargante não demonstrou vício manifestamente omisso previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e porque a alegada omissão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, embargos não se prestam a reformar o entendimento do órgão julgador.

Parties
Universidade de Pernambuco; Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Compensação De Valores, Recurso Repetitivo
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Coisa Julgada Compensação De Valores Recurso Repetitivo

Case Brief

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Parties

Universidade de Pernambuco

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto
  3. 3 compensação de reajuste não prevista no título judicial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque o embargante não demonstrou vício manifestamente omisso previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e porque a alegada omissão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, embargos não se prestam a reformar o entendimento do órgão julgador.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.