REsp 1731259 - ACORDAO

REsp 1731259 - ACORDAO

Não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão combatido; os pontos necessários ao deslinde da controvérsia foram abordados de forma coerente e lógica; os embargantes pretendiam, na prática, rediscutir o mérito do recurso especial cuja admissibilidade não foi superada, e qualquer análise sobre a distribuição do ônus da sucumbência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPP; Embargante: ANA MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284 Do STF, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Recursos Especiais Recursos Internos Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284 Do STF Art. 1.022 CPC

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Parties

RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPP

Embargante

ANA MARIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão combatido; os pontos necessários ao deslinde da controvérsia foram abordados de forma coerente e lógica; os embargantes pretendiam, na prática, rediscutir o mérito do recurso especial cuja admissibilidade não foi superada, e qualquer análise sobre a distribuição do ônus da sucumbência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advertência de que reiteração será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC