AREsp 999727 - DECISAO

AREsp 999727 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão no decisum: a controvérsia foi examinada e os fundamentos delineados são suficientes para amparar a conclusão; as razões do agravo foram genéricas, não demonstrando que o entendimento jurisprudencial ou os precedentes aplicados não se ajustam ao caso, e o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações, apenas às que possam, em tese, infirmar a decisão, nos termos do art. 489 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 83/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise integral das razões do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica para superar óbice da Súmula 83/STJ
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto ao reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão no decisum: a controvérsia foi examinada e os fundamentos delineados são suficientes para amparar a conclusão; as razões do agravo foram genéricas, não demonstrando que o entendimento jurisprudencial ou os precedentes aplicados não se ajustam ao caso, e o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações, apenas às que possam, em tese, infirmar a decisão, nos termos do art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.