AREsp 539751 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição exigida pelo art. 1.022 do CPC/2015; as alegações sobre o art. 535 do CPC/73 foram genéricas e incidiram os óbices da Súmula 284/STF e, quanto à prova referente ao art. 333 do CPC/73, aplicou-se a Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios buscavam rediscutir matéria já apreciada e não corrigir vício apontado.

Parties
Embargante: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

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Parties

IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Alegada violação ao art. 333 do CPC/73
  3. 3 Menção ao art. 535 do CPC/73/CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição exigida pelo art. 1.022 do CPC/2015; as alegações sobre o art. 535 do CPC/73 foram genéricas e incidiram os óbices da Súmula 284/STF e, quanto à prova referente ao art. 333 do CPC/73, aplicou-se a Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios buscavam rediscutir matéria já apreciada e não corrigir vício apontado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.