REsp 1526664 - ACORDAO

REsp 1526664 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; este enfrentou as questões relevantes e assentou fundamento autônomo e suficiente (culpa concorrente) para manter a decisão, de modo que os aclaratórios seriam meio inadequado de rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: RH SERVICE - TERCEIRIZAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA; Embargado: CAIXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Culpa Concorrente, Reequilíbrio Econômico Financeiro, Indenização Por Danos Materiais, Terceirização
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Culpa Concorrente Reequilíbrio Econômico Financeiro Indenização Por Danos Materiais Terceirização

Case Brief

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Parties

RH SERVICE - TERCEIRIZAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA

Embargante

CAIXA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se o reequilíbrio econômico-financeiro garante indenização integral independentemente de aferição de culpa
  3. 3 Se a extinção do contrato por decurso de prazo impede o reequilíbrio econômico-financeiro

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; este enfrentou as questões relevantes e assentou fundamento autônomo e suficiente (culpa concorrente) para manter a decisão, de modo que os aclaratórios seriam meio inadequado de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.