AREsp 1694301 - ACORDAO

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Havendo omissão quanto à análise das alegações e estando demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 255, § 1º, do RISTJ, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos, determinando-se o retorno dos autos ao relator para nova análise da controvérsia.

Parties
Embargante: Jorge José Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos (infringentes); retorno dos autos à relatoria para nova análise da controvérsia.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impenhorabilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impenhorabilidade

Case Brief

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Parties

Jorge José Gomes

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à análise das alegações
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 255, § 1º, do RISTJ
  3. 3 necessidade de nova análise da controvérsia

Ratio Decidendi

Havendo omissão quanto à análise das alegações e estando demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 255, § 1º, do RISTJ, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos, determinando-se o retorno dos autos ao relator para nova análise da controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos (infringentes); retorno dos autos à relatoria para nova análise da controvérsia.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos.
  • Determinar o retorno dos autos a esta relatoria para nova análise da controvérsia.