AREsp 1754079 - DECISAO

AREsp 1754079 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se