AREsp 1750288 - DECISAO

AREsp 1750288 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Parties
Embargante: embargante; Órgão De Origem: Corte de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Corte de origem

Órgão De Origem

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Ausência de impugnação específica como razão para não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.