AREsp 837816 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque visavam rediscutir matéria fático-probatória já examinada no acórdão, cuja conclusão de equivalência dos bens doados e a concordância expressa dos herdeiros, inclusive do genitor do embargante, ficou demonstrada nos autos; aplica-se a Súmula 7/STJ para impedir reexame das provas, sendo que a dispensa da colação quando há anuência dos herdeiros é admitida pela jurisprudência e eventual prejuízo deve ser discutido em ação própria; não houve demonstração de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Constantino Peres Quireza Filho; Embargado: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Colação, Doação, Inventário, Agravos Internos
Processual Civil Direito Das Sucessões Embargos De Declaração Súmula 7/stj Colação Doação Inventário Agravos Internos

Case Brief

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Parties

Constantino Peres Quireza Filho

Embargante

Embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir reexame de matéria fática
  2. 2 Possibilidade de dispensar a colação em caso de concordância expressa dos herdeiros
  3. 3 Se as doações realizadas constituem antecipação da legítima e devem ser trazidas à colação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque visavam rediscutir matéria fático-probatória já examinada no acórdão, cuja conclusão de equivalência dos bens doados e a concordância expressa dos herdeiros, inclusive do genitor do embargante, ficou demonstrada nos autos; aplica-se a Súmula 7/STJ para impedir reexame das provas, sendo que a dispensa da colação quando há anuência dos herdeiros é admitida pela jurisprudência e eventual prejuízo deve ser discutido em ação própria; não houve demonstração de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados