AREsp 1733810 - DECISAO

AREsp 1733810 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos, não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão
  3. 3 ausência de impugnação específica como causa de não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos, não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se