REsp 1907880 - DECISAO

REsp 1907880 - DECISAO

Parties
Embargante: MASAMI MOTORS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Admissibilidade Recursal Súmulas E Precedentes

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Parties

MASAMI MOTORS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos para correção de erro material no dispositivo