AREsp 1686864 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão apreciou a controvérsia e não conheceu o recurso especial por falta de cotejo analítico, e os embargos visam rediscutir matéria já decidida, não sendo cabível efeito infringente.
- Parties
- Embargante: INES APARECIDA RIBEIRO; Embargante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Efeito Infringente
Case Brief
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Parties
INES APARECIDA RIBEIRO
Embargante
OUTRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 necessidade de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial
- 3 vedação ao reexame de matéria já decidida
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão apreciou a controvérsia e não conheceu o recurso especial por falta de cotejo analítico, e os embargos visam rediscutir matéria já decidida, não sendo cabível efeito infringente.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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