AREsp 1355047 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificaram obscuridade, contradição ou omissão no decidido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se justificou o sobrestamento do feito em razão do Tema 1075/STF, por faltar prequestionamento da matéria nas instâncias ordinárias.
- Parties
- Embargante: BANCO DO BRASIL SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Suspensão De Feito, Prequestionamento, Tema 1075/stf, Liquidação De Sentença
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL SA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão)
- 2 Necessidade de sobrestamento do feito em razão da suspensão do EREsp 1.319.232/DF vinculada ao Tema 1075/STF
- 3 Prequestionamento como requisito para discussão da constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificaram obscuridade, contradição ou omissão no decidido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se justificou o sobrestamento do feito em razão do Tema 1075/STF, por faltar prequestionamento da matéria nas instâncias ordinárias.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Advirta-se para o disposto nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.
Full Case Text
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