AREsp 1778046 - DECISAO

AREsp 1778046 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; pretende-se, indevidamente, rediscutir matéria decidida e impor produção de prova (perícia contábil) que o juízo de origem reputou desnecessária, conduta incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: LEANDRO ANTONY JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Fundamentação

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Parties

LEANDRO ANTONY JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração face a obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial contábil alegada pelo embargante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; pretende-se, indevidamente, rediscutir matéria decidida e impor produção de prova (perícia contábil) que o juízo de origem reputou desnecessária, conduta incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.