Rcl 35331 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não indicam qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a matéria de forma adequada e a pretensão de sobrestamento até o julgamento do Tema 692/STJ não constitui fundamento legal para o processamento da reclamação.

Parties
Embargante: PROTASIO JORDÃO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Admitiu Reclamação
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, § 1º Cpc/2015, Suspensão Do Feito (tema 692/stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489, § 1º Cpc/2015 Suspensão Do Feito (tema 692/stj)

Case Brief

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Parties

PROTASIO JORDÃO OLIVEIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Admitiu Reclamação

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum quanto à análise de instrumentos de prova
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 692/STJ
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e dos critérios do art. 489, § 1º

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não indicam qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a matéria de forma adequada e a pretensão de sobrestamento até o julgamento do Tema 692/STJ não constitui fundamento legal para o processamento da reclamação.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.