Rcl 41437 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e por se tratar de tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo que a reclamação foi corretamente indeferida por não poder ser utilizada para impugnar a aplicação de julgado repetitivo pelo juízo reclamado.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Omissão, Reexame De Matéria, Efeito Infringente, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Reclamação Omissão Reexame De Matéria Efeito Infringente Súmula 182/stj

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto às provas dos autos
  2. 2 Se embargos de declaração são cabíveis para rediscutir a admissibilidade de reclamação
  3. 3 Se é possível atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e por se tratar de tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo que a reclamação foi corretamente indeferida por não poder ser utilizada para impugnar a aplicação de julgado repetitivo pelo juízo reclamado.

Court Disposition

REJEITO os embargos declaratórios.

Orders

  • REJEITO os embargos declaratórios.
  • Publique-se e intimem-se.