EREsp 1862560 - ACORDAO

EREsp 1862560 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado solucionou a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse o acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão/obscuridade/contradição, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão/obscuridade/contradição Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique embargos de declaração
  3. 3 Exigência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, §1º, CPC/2015 e 255, §1º, RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado solucionou a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse o acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.