REsp 1878812 - DECISAO

REsp 1878812 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, não cabendo integração ou reforma por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Parte Mencionada: UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Da Decisão, Honorários Advocatícios, Regime Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação Da Decisão Honorários Advocatícios Regime Recursal

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

UFPB

Parte Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  3. 3 Incidência de súmulas e cálculo de honorários advocatícios em face de pagamento administrativo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, não cabendo integração ou reforma por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.