REsp 1891171 - DECISAO

REsp 1891171 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou adequadamente a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas, Aplicação Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas Aplicação Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade e contradição em decisão judicial
  2. 2 regime recursal aplicável (CPC/2015)
  3. 3 direito à verba sucumbencial e cálculo dos honorários após pagamento administrativo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou adequadamente a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.