REsp 1892621 - DECISAO

REsp 1892621 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a questão, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e o embargante busca, indevidamente, reformar a decisão por via imprópria de aclaratórios.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Advocatícios, Regime Recursal, Aplicação De Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Advocatícios Regime Recursal Aplicação De Súmulas

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 regime recursal determinado pela data da publicação do provimento (aplicação do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a questão, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e o embargante busca, indevidamente, reformar a decisão por via imprópria de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.