AREsp 1758402 - DECISAO

AREsp 1758402 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: High Quality Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula 356/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Súmula 356/stf

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Parties

High Quality Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Inexistência de violação aos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 356/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.