REsp 1906390 - DECISAO

REsp 1906390 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem os vícios apontados pelo embargante (obscuridade, contradição ou omissão) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o decisum monocrático fundamentou que a Corte de origem, após ampla análise fático-probatória, concluiu que os valores fixados a título de indenização por dano moral e estético atendem aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a insurgência não demonstrou omissão ou contradição a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Valor Da Indenização, Obscuridade, Contradição, Omissão
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Indenização Por Danos Morais E Estéticos Valor Da Indenização Obscuridade Contradição +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ na hipótese de discussão sobre valoração do dano
  3. 3 Existência ou não de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem os vícios apontados pelo embargante (obscuridade, contradição ou omissão) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o decisum monocrático fundamentou que a Corte de origem, após ampla análise fático-probatória, concluiu que os valores fixados a título de indenização por dano moral e estético atendem aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a insurgência não demonstrou omissão ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.