REsp 1895788 - DECISAO

REsp 1895788 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, pois a decisão embargada examinou a controvérsia de forma satisfatória, enfrentando a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, não se admitindo a via dos aclaratórios para mero inconformismo ou reexame da matéria.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recursos, Súmula 211/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recursos Súmula 211/stj Súmulas 283 E 284/stf Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 incidência da Súmula n. 211/STJ
  3. 3 aplicação das Súmulas ns. 283 e 284 da Suprema Corte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, pois a decisão embargada examinou a controvérsia de forma satisfatória, enfrentando a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, não se admitindo a via dos aclaratórios para mero inconformismo ou reexame da matéria.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.