REsp 1892609 - DECISAO

REsp 1892609 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrida enfrentou suficientemente a matéria e os embargos configuram mero inconformismo, não cabendo sua integração ou modificação.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Carência De Interesse Recursal, Termo Final Dos Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Embargos De Declaração Carência De Interesse Recursal Termo Final Dos Juros Moratórios Honorários Advocatícios Súmulas E Jurisprudência

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 Impacto do pagamento administrativo pela UFPB sobre o direito à verba sucumbencial e cálculo dos honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrida enfrentou suficientemente a matéria e os embargos configuram mero inconformismo, não cabendo sua integração ou modificação.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.