AREsp 1735939 - DECISAO

AREsp 1735939 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte considerou que as razões trazidas no agravo foram analisadas e que a mera indicação de julgados em que óbices de admissibilidade foram superados não é suficiente para desconstituir decisão que reconheceu a inobservância do princípio da dialeticidade, sendo suficiente o enfrentamento dos argumentos aptos, em tese, a infirmar a conclusão adotada.

Parties
Embargante: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR; Embargante: JORGE CAIRO RODRIGUES MARTINS; Impugnante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 926 Cpc/2015, Súmula 83/stj, Súmula 182
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 926 Cpc/2015 Súmula 83/stj Súmula 182

Case Brief

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Parties

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

Embargante

JORGE CAIRO RODRIGUES MARTINS

Embargante

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 926 do CPC/2015 para uniformização jurisprudencial
  3. 3 Inaplicabilidade da súmula 83/STJ ao caso e necessidade de enfrentamento das razões do agravo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte considerou que as razões trazidas no agravo foram analisadas e que a mera indicação de julgados em que óbices de admissibilidade foram superados não é suficiente para desconstituir decisão que reconheceu a inobservância do princípio da dialeticidade, sendo suficiente o enfrentamento dos argumentos aptos, em tese, a infirmar a conclusão adotada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.