AREsp 1491072 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressamente as alegações, demonstrando que a revisão administrativa considerou a candidata apta após junta médica e novos exames, não se verificando omissão ou contradição nem prova de que o IMC foi o único fundamento da decisão administrativa, nem de dano moral indenizável.

Parties: Embargante: Bruna Giorjiani de Arruda
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Dano Moral

Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Dano Moral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Bruna Giorjiani de Arruda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
2 Se a negativa de aptidão foi baseada exclusivamente no IMC
3 Existência de dano moral indenizável pela instauração do litígio administrativo e eventual retardamento de posse

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.