REsp 1909294 - DECISAO

REsp 1909294 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou de forma adequada a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, de modo que os embargos se limitam a mero inconformismo com o julgado.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Advocatícios, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Advocatícios Cpc/2015

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão contém omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o pagamento administrativo pela UFPB após o ajuizamento e antes da execução prejudica o direito à verba sucumbencial
  3. 3 aplicação do CPC/2015 ao recurso em razão da data de publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou de forma adequada a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, de modo que os embargos se limitam a mero inconformismo com o julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.