REsp 1892898 - DECISAO

REsp 1892898 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a embargante apenas manifesta inconformismo, e a controvérsia foi examinada de forma satisfatória com enfrentamento da disciplina normativa e do posicionamento jurisprudencial aplicável, sendo os embargos incabíveis para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Súmula 211/stj, Súmulas 283 E 284 STF
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada contém omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao caso (regime recursal)
  3. 3 Efeito do pagamento administrativo pela UFPB sobre o direito aos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a embargante apenas manifesta inconformismo, e a controvérsia foi examinada de forma satisfatória com enfrentamento da disciplina normativa e do posicionamento jurisprudencial aplicável, sendo os embargos incabíveis para rediscutir a matéria.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.