REsp 1895789 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a controvérsia foi examinada adequadamente à luz do CPC/2015 e da jurisprudência, e os embargos não podem ser utilizados como meio impróprio de reexame da matéria decidida.
- Parties
- Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 se houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida
- 3 se pagamento administrativo pela UFPB afeta o direito a honorários advocatícios
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a controvérsia foi examinada adequadamente à luz do CPC/2015 e da jurisprudência, e os embargos não podem ser utilizados como meio impróprio de reexame da matéria decidida.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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