AREsp 1569603 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; as questões foram analisadas de forma clara e concatenada, e a insurgência traduz pretensão de rediscussão da matéria, o que não cabe aos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Provas, Juros De Mora, Dissídio Jurisprudencial, Regimento Interno Do STJ, Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +9 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; as questões foram analisadas de forma clara e concatenada, e a insurgência traduz pretensão de rediscussão da matéria, o que não cabe aos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.