AREsp 1779649 - DECISAO

AREsp 1779649 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão impugnada examinou satisfatoriamente a controvérsia e as razões do agravo foram formuladas de modo genérico, sem demonstrar como o STJ poderia analisar as alegadas violações sem reexame do conjunto fático-probatório nem comprovar confronto entre o acórdão recorrido e o paradigma para evidenciar identidade fático-jurídica; assim não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e aplicou-se a Súmula 182/STJ ao não conhecimento do agravo.

Parties
Embargante: IARA SILVIA RONZELLA; Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Art. 489 Do Cpc/2015, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Divergência Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa, Ausência De Motivação
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão Art. 489 Do Cpc/2015 Reexame Do Contexto Fático Probatório +3 more

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Parties

IARA SILVIA RONZELLA

Embargante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no julgamento quanto às razões do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ para não conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Alegação de combate específico à inadmissibilidade por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão impugnada examinou satisfatoriamente a controvérsia e as razões do agravo foram formuladas de modo genérico, sem demonstrar como o STJ poderia analisar as alegadas violações sem reexame do conjunto fático-probatório nem comprovar confronto entre o acórdão recorrido e o paradigma para evidenciar identidade fático-jurídica; assim não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e aplicou-se a Súmula 182/STJ ao não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.