REsp 1771941 - ACORDAO

REsp 1771941 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões relevantes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Novo CPC; a pretensão da embargante de reduzir honorários configura mero inconformismo e não hipótese de acolhimento de aclaratórios.

Parties
Embargante: PALMEIRAS - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Arts. 1.022 E 489 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Arts. 1.022 E 489 Do CPC

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Parties

PALMEIRAS - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Pedido de redução dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões relevantes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Novo CPC; a pretensão da embargante de reduzir honorários configura mero inconformismo e não hipótese de acolhimento de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.