AREsp 1661236 - DECISAO

AREsp 1661236 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia e fundamentou-se na ausência de impugnação específica do fundamento utilizado para não conhecer do Agravo em Recurso Especial.

Parties
Embargante: JOSÉ MARIA DE SOUZA; Embargada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Omissão, Obscuridade E Contradição, Súmula 182, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Omissão, Obscuridade E Contradição Súmula 182 Agravo Em Recurso Especial

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Parties

JOSÉ MARIA DE SOUZA

Embargante

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia e fundamentou-se na ausência de impugnação específica do fundamento utilizado para não conhecer do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.