AREsp 1685993 - DECISAO

AREsp 1685993 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou, com transparência e precisão, qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido nem sua importância para o deslinde da controvérsia; suas razões eram genéricas e repetitivas do recurso especial; a matéria dos honorários sucumbenciais refere-se ao mérito, que não foi apreciado em razão do não conhecimento do agravo por incidência da Súmula 182/STJ; por fim, a decisão recorrida enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, não se verificando vícios do art. 1.022 CPC/2015 que justifiquem a integração ou correção do julgado.

Parties
Embargante: SINDICATONACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIO - ANDES - SEÇÃO SINDICAL EM JOÃO PESSOA - ADUFPB; Embargada: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Honorários Sucumbenciais, Regime Recursal
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Honorários Sucumbenciais Regime Recursal

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Parties

SINDICATONACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIO - ANDES - SEÇÃO SINDICAL EM JOÃO PESSOA - ADUFPB

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ e não conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Determinação do regime recursal (aplicação do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou, com transparência e precisão, qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido nem sua importância para o deslinde da controvérsia; suas razões eram genéricas e repetitivas do recurso especial; a matéria dos honorários sucumbenciais refere-se ao mérito, que não foi apreciado em razão do não conhecimento do agravo por incidência da Súmula 182/STJ; por fim, a decisão recorrida enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, não se verificando vícios do art. 1.022 CPC/2015 que justifiquem a integração ou correção do julgado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.